Fonte: http://www.sedh.gov.br/
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) é responsável pela articulação interministerial e intersetorial das políticas de promoção e proteção aos Direitos Humanos no Brasil. Criada em 1977 dentro do Ministério da Justiça, foi alçada ao status de ministério em 2003. No ano passado (2010) a Secretaria ganhou o atual nome.
As principais atribruições da SDH/PR são:
- Propor políticas e diretrizes que orientem a promoção dos direitos humanos, criando ou apoiando projetos, programas e ações com tal finalidade;
- Articular parcerias com os poderes Legislativo e Judiciário, com os estados e municípios, com a sociedade civil e com organizações internaiconais para trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos;
- Coordenar a Política Nacional de Direitos Humanos segundo as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos;
- Receber e encaminh informações e denúncias de violações de direitos da crinaça e do adolescente, da pessoa com deficiência, da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais) e de todos os grupos sociais vulneráveis;
- A SDH/PR atua como Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos
