Projeto Educação Popular em Direitos Humanos

Projeto EDUCAÇÃO POPULAR E DIREITOS HUMANOS: CAPACITAÇÃO DE ATORES SOCIAIS NO DISTRITO FEDERAL E ESTADO DE GOIÁS

A proposta ora apresentada visa a realização de Curso em Educação Popular e Direitos Humanos, voltado para atores sociais de comunidades caracterizadas pela vulnerabilidade social, localizadas no Distrito Federal e no Estado de Goiás.

Nesse sentido, a presente proposta afirma a temática “Educação Popular” como ferramenta indutora dos Direitos Humanos, assim como apresenta os custos estimados para a realização das ações.

Assim, o projeto apresenta como objetivos aqueles em consonância com os próprio objetivos da educação popular, que são: a) o primeiro, “coloca a educação popular integrando um processo mais amplo de atuação junto ao povo, do qual fazem parte atividades culturais, educativas, pedagógicas” (ALFONSIN, 2005, p.1) visando “a efetivação dos Direitos Humanos, ou seja, a realização histórica de uma sociedade de plena superação das desigualdades” (MIRANDA, 2007, p. 63-64); b) o segundo, operacionalizado através da práxis sobre o saber, a universidade, sua estrutura e sua função, possibilita que a educação popular seja instrumento indispensável à produção de um saber emancipatório e contextualizado com o seu tempo e espaço.

O projeto então prevê a capacitação de 500 atores sociais residentes no Distrito Federal e Goiás, visando o empoderamento e organização sociais através da educação popular e a constituição de núcleos comunitários de direitos humanos.

Por fim, evidencia-se que a presente proposta está conectada com o Programa Nacional de Direitos Humanos 3, instituído pelo Decreto 7.037/2009, que consolida a perspectiva do reconhecimento da educação não formal, também reconhecida como educação popular, como política pública norteadora de ações capazes de tornarem a educação espaço de defesa e promoção dos direitos humanos, quando afirma o compromisso do Estado brasileiro de incentivar e apoiar iniciativas de educação popular em Direitos Humanos desenvolvidas por organizações comunitárias, movimentos sociais, organizações não-governamentais e outros agentes organizados da sociedade civil, além apoiar e incentivar a capacitação de agentes multiplicadores para atuarem em projetos de educação em Direitos Humanos.¹

 

¹b) Apoiar iniciativas de educação popular em Direitos Humanos desenvolvidas por organizações comunitárias, movimentos sociais, organizações não governamentais e outros agentes organizados da sociedade civil. Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça; c) Apoiar e promover a capacitação de agentes multiplicadores para atuarem em projetos de educação em Direitos Humanos. Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

 

Núcleo de Estudos para a Paz